Projeto beneficia consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até 20 municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes

O Governo Federal lançou chamamento público para seleção de consórcios públicos interessados na estruturação de projetos de concessões no setor de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis. As propostas podem ser enviadas até o dia 17 de julho de 2020, por meio do endereço eletrônico http://www.concessoes.caixa.gov.br.

As propostas selecionadas beneficiarão consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam até 20 municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes. O processo é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

Podem enviar propostas consórcios públicos intermunicipais e os governos estaduais e do Distrito Federal.

As propostas selecionadas receberão auxílio técnico e financeiro do governo federal para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O Fundo de Apoio à Estruturação (FEP) irá auxiliar no financiamento dos estudos necessários à realização da parceria e o custeio do assessoramento técnico prestado pela Caixa aos municípios, que se estende desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de concessão.

A previsão é de que o resultado da seleção seja divulgado até 30 de setembro de 2020.

Para acessar o edital do chamamento público, clique aqui.

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